Deputados aprovam limitação a trecho da Lei da Ficha Limpa
A revogação da lei de ficha limpa pelo congresso mais corrupto da historia do Brasil só reforça o que já dizia Rui Barbosa em que de tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.
A proposta altera a lei complementar 64, que trata sobre os casos de inelegibilidade. O dispositivo ao qual se refere o projeto aprovado escrito da forma como está hoje em 2010, pela Lei da Ficha Limpa. Atualmente, fica inelegível por 8 anos quem tem as contas relativas a cargo exercido do poder público quando não houver mais recursos possíveis.
Os deputados incluíram a seguinte ressalva. Segundo o texto aprovado, “não se aplica aos responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e sancionados exclusivamente com o pagamento de multa”. O projeto agora segue para o Senado. Para vigorar, precisa de aprovação dos senadores e sanção presidencial. Precisa ser aprovado nas duas Casas até outubro para valer nas eleições do ano que vem
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